Vistorias de Embarcações Pesqueiras - Desafios

Vistorias de Embarcações Pesqueiras - Desafios para fazer manter-se regularizados.

O ano de 2025 tem sido desafiador para toda a comunidade pesqueira. A APAPESC – Associação dos Pescadores e Agricultores, mais do que nunca, se mantém firme no seu propósito de oferecer suporte, orientação e serviços essenciais aos seus associados, especialmente no que diz respeito à regularização das embarcações, licenças e documentações obrigatórias para o exercício da atividade pesqueira.

Desafios nas Vistorias

Neste ano, um dos maiores desafios enfrentados pela nossa categoria foi a implementação das vistorias das embarcações pesqueiras, promovidas pela PROPESC (SC). A exigência de vistoria obrigatória das embarcações, aliada à necessidade de comprovação de regularidade documental, trouxe uma série de dificuldades práticas para muitos pescadores, especialmente aqueles que atuam com embarcações pequenas e de baixa capacidade produtiva, pois esse grupo tem menos acesso a determinadas informações e menor familiaridade com os pormenores tecno-burocráticos, o que naturalmente gera maiores dificuldades para cumprir as exigências. A intensificação da fiscalização nos portos, trapiches e pontos de desembarque, além do controle mais rígido sobre a atividade de pesca, licenças, TIE (Título de Inscrição de Embarcação) e RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), fez com que muitos pescadores fossem pegos de surpresa.  A falta de informação e o difícil acesso aos órgãos responsáveis geraram insegurança e, em alguns casos, até a paralisação temporária das atividades.

Nosso Papel e Nosso Compromisso

Diante desse cenário, a APAPESC intensificou suas ações. Orientamos, assessoramos e acompanhamos de perto cada associado na busca pela sua regularização.

Oferecemos suporte nas seguintes frentes:

📌 Assessoria para emissão e renovação de licenças de pesca (MAPA);

📌 Agendamento e acompanhamento nas vistorias de embarcação realizadas pelos órgãos competentes;

📌 Organização e juntada documental: TIE, CAEPF, RGP, comprovantes e demais registros obrigatórios;

📌 Consultoria administrativa e auxílio na regularização previdenciária (INSS) e no acesso aos direitos sociais dos pescadores;

📌Representação institucional junto aos órgãos governamentais, defendendo os interesses da pesca artesanal.

Fortalecer o Grupo é Caminho Necessário

Reforçamos, dia após dia, que a união e a organização da categoria são ferramentas fundamentais para enfrentar os desafios atuais. As mudanças nas políticas públicas, a rigidez nas fiscalizações e os entraves burocráticos exigem que os pescadores estejam bem representados e devidamente organizados. Quando trabalhamos juntos, somos mais fortes, mais preparados e mais capazes de defender nossos direitos.

Compromisso com a Pesca Sustentável e Legal

Nosso compromisso vai muito além da regularização burocrática. A APAPESC defende e promove a pesca sustentável, legal e responsável, sempre em harmonia com o meio ambiente e com as normas vigentes. A preservação dos recursos pesqueiros não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade moral de todos que vivem da pesca e do peixe. Pescar com responsabilidade significa garantir que essa atividade continue sendo fonte de sustento, cultura e tradição, hoje e para as futuras gerações.